Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 658 de 26/12/2007
ESTABELECE NORMAS SOBRE ANIMAIS SOLTOS E MAL TRATADOS NOS PERIMETROS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO.
Data da Norma
26/12/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE NORMAS SOBRE ANIMAIS SOLTOS E MAL TRATADOS NOS PERIMETROS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 26/12/2007
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