Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 591 de 27/03/2007
DISPÕE SOBRE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E O MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E REGULAMENTA O DISPOTO NOS ART. 63, 64 E 65 DA LEI 0562/06 DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, E NOS ART. 53,4, DA LEI 229/00 DO CÓDIGO DE OBRAS.
Data da Norma
27/03/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E O MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E REGULAMENTA O DISPOTO NOS ART. 63, 64 E 65 DA LEI 0562/06 DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, E NOS ART. 53,4, DA LEI 229/00 DO CÓDIGO DE OBRAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 27/03/2007
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