Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 592 de 27/03/2007
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E À VIGILÂNCIA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
27/03/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E À VIGILÂNCIA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 27/03/2007
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