Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 719 de 15/12/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 0716 DE 24/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL-RECOMEÇAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE.
Data da Norma
15/12/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 0716 DE 24/11/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL-RECOMEÇAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 15/12/2009
Detalhes
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