Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 574 de 16/11/2006
INSTITUI O PEDE - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE MOTIVAÇÃO E DE ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
16/11/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O PEDE - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE MOTIVAÇÃO E DE ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 16/11/2006
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