Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 576 de 16/11/2006
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ARREGIMENTAR PRESTADORES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO COM BASE NA LEI FEDERAL N° 9608/98 PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS NA ÁREA DE ESPORTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
16/11/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ARREGIMENTAR PRESTADORES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO COM BASE NA LEI FEDERAL N° 9608/98 PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS NA ÁREA DE ESPORTES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 16/11/2006
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