Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 716 de 24/11/2009
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL-SOCIAL, AUXÍLIO-RECOMEÇAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Data da Norma
24/11/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL-SOCIAL, AUXÍLIO-RECOMEÇAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 24/11/2009
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