Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 562 de 09/10/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ARTIGO 180 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL N° 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
09/10/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ARTIGO 180 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO CAPÍTULO III DA LEI FEDERAL N° 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/10/2006
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