Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 560 de 10/10/2006
APROVA A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOS TERMO DA EMENTA N° 03 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
10/10/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
APROVA A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOS TERMO DA EMENTA N° 03 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 10/10/2006
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