Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 546 de 03/07/2006
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4° DA LEI N° 058/97 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 NA FORMA QUE MENCIONA.
Data da Norma
03/07/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4° DA LEI N° 058/97 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 NA FORMA QUE MENCIONA.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 03/07/2006
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