Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 593 de 20/04/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
20/04/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 20/04/2007
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