Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 529 de 10/04/2006

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 295/02 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Norma

10/04/2006

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 295/02 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação: Este texto não substitui o publicado no Folha Da Terra no dia 10/04/2006

Lei 529

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