Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 705 de 03/04/2009
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Data da Norma
03/04/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 03/04/2009
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