Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 704 de 25/03/2009
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA CFEM (COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
25/03/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA CFEM (COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 25/03/2009
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