Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 596 de 20/04/2007

INSTITUI O SELO VERDE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Norma

20/04/2007

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

INSTITUI O SELO VERDE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação: Este texto não substitui o publicado no Folha Da Terra no dia 20/04/2007

Lei 596

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