Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 478 de 10/10/2005
TORNA OBRIGATÓRIA A CESSÃO, NO LOCAL DESTINADO A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS, DE CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS, ENTRE OUTRAS PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA E DAS EMPRESAS POR PARTE DA PREFEITURA E DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.
Data da Norma
10/10/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
TORNA OBRIGATÓRIA A CESSÃO, NO LOCAL DESTINADO A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS, DE CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS, ENTRE OUTRAS PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA E DAS EMPRESAS POR PARTE DA PREFEITURA E DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 10/10/2005
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