Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 435 de 03/08/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
03/08/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia 03/08/2004
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