Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 426 de 08/12/2003
INSTITUI O PROGRAMA CESTA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
08/12/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O PROGRAMA CESTA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/12/2003
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