Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 393 de 30/06/2003

RETIFICA A LEI N° 340/02 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data da Norma

30/06/2003

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

RETIFICA A LEI N° 340/02 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 02/07/2003

Lei 393

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