Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 439 de 20/09/2004

APROVA A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 276 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

20/09/2004

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

APROVA A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 276 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Folha Da Terra no dia 20/09/2004

Lei 439

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