Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 340 de 04/11/2002
RETIFICA A LEI N° 173/00, DE 17 DE MARÇO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA E TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
04/11/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
RETIFICA A LEI N° 173/00, DE 17 DE MARÇO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA E TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/11/2002
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