Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 330 de 23/07/2002
APROVA A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 276 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
23/07/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
APROVA A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 276 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/08/2002
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