Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 312 de 13/05/2002

DETERMINA A INCLUSÃO DO TESTE DO HIV, DENTRE OS EXAMES QUE CONSTITUEM O PRÉ - NATAL NO MUNICÍPIO.
Data da Norma
13/05/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DETERMINA A INCLUSÃO DO TESTE DO HIV, DENTRE OS EXAMES QUE CONSTITUEM O PRÉ - NATAL NO MUNICÍPIO.
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Lei 312
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