Lei Ordinária Nº 315 de 25/04/2002

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Tanguá, o Programa de Troca Ambiental

 

Art. 2° - 0 Programa de que trata esta Lei terá por finalidade a participação da Comunidade no processo de seleção do lixo reciclável limpo, buscando dessa forma, opções para a melhoria do ambiente de vida, transformando os cuidados com o lixo em exercício de cidadania.

 

Parágrafo primeiro - Entende-se por lixo reciclável limpo, a separação de papel, vidro, metal, plásticos e similares, isenta de líquidos e de restos de materiais orgânicos.

 

Art. 3°- A cada volume de 30 a 50 litros de lixo reciclável limpo entregues nos caminhões de coleta Municipal, o participante fará jus a um vale social, definido na forma da regulamentação e alterado a critério do Executivo.

 

Art. 4° - 0 lixo reciclável limpo recolhido será destinado a Usina de Triagem e Compostagem do Município, onde será submetido a uma segunda separação e classificação.

 

Art. 5° - A coordenação do Programa será exercida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

 

Art. 6º. Para que esta Lei alcance seus objetivos, fica o Executivo autorizado a elaborar e distribuir materiais informativos à população, bem como veicular campanha específica nos órgãos da imprensa local, sendo os gastos para esta campanha viabilizados através de patrocínios da iniciativa privada.

 

Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Tanguá, o Programa de Troca Ambiental

 

Art. 2° - 0 Programa de que trata esta Lei terá por finalidade a participação da Comunidade no processo de seleção do lixo reciclável limpo, buscando dessa forma, opções para a melhoria do ambiente de vida, transformando os cuidados com o lixo em exercício de cidadania.

 

Parágrafo primeiro - Entende-se por lixo reciclável limpo, a separação de papel, vidro, metal, plásticos e similares, isenta de líquidos e de restos de materiais orgânicos.

 

Art. 3°- A cada volume de 30 a 50 litros de lixo reciclável limpo entregues nos caminhões de coleta Municipal, o participante fará jus a um vale social, definido na forma da regulamentação e alterado a critério do Executivo.

 

Art. 4° - 0 lixo reciclável limpo recolhido será destinado a Usina de Triagem e Compostagem do Município, onde será submetido a uma segunda separação e classificação.

 

Art. 5° - A coordenação do Programa será exercida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

 

Art. 6º. Para que esta Lei alcance seus objetivos, fica o Executivo autorizado a elaborar e distribuir materiais informativos à população, bem como veicular campanha específica nos órgãos da imprensa local, sendo os gastos para esta campanha viabilizados através de patrocínios da iniciativa privada.

 

Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.