Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 271 de 21/09/2001
LIMITA EM NOVENTA (90) DIAS OS EFEITOS DO DECRETO Nº 098/97, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, QUE EFETUA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
Data da Norma
21/09/2001
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
LIMITA EM NOVENTA (90) DIAS OS EFEITOS DO DECRETO Nº 098/97, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, QUE EFETUA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
LIMITA EM NOVENTA (90) DIAS OS EFEITOS DO DECRETO Nº 098/97, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, QUE EFETUA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/09/2001
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