Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 242 de 10/04/2001
APROVA A CONSTRUÇÃO DE TRÊ CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 276 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
10/04/2001
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
APROVA A CONSTRUí‡íƒO DE TRíŠS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NOS TERMOS DO PARÁGRAFO íšNICO DO ART. 276 DA LEI ORGí‚NICA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDíŠNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 10/04/2001
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