Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1851 de 11/05/2026

GP - Projeto de Lei ALTERA A LEI Nº 1034 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (LEI DE CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES) PARA ADAPTAÇÃO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.644 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
Data da Norma
11/05/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ALTERA A LEI Nº 1034 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (LEI DE CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES) PARA ADAPTAÇÃO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.644 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
Detalhes
Processo
234/2026
Data
27/03/2026
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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