Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1844 de 31/03/2026

CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 152.390,66, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E HABITAÇÃO.
Data da Norma
31/03/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 152.390,66, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E HABITAÇÃO.
Detalhes
Processo
239/2026
Data
27/03/2026
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1844
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