Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1842 de 31/03/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR RECEITA, PROGRAMA DE TRABALHO E ELEMENTO DE DESPESA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 200.00,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E HABITAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Data da Norma
31/03/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR RECEITA, PROGRAMA DE TRABALHO E ELEMENTO DE DESPESA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 200.00,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E HABITAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Detalhes
Processo
236/2026
Data
27/03/2026
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1842
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