Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 1838 de 26/03/2026
Autoriza o Poder Executivo criar Receita, Programa de Trabalho e Elemento de Despesa, bem como abrir Crédito Adicional Especial por Convênio no valor de R$ 198.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, na forma que menciona.
Data da Norma
26/03/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR RECEITA, PROGRAMA DE TRABALHO E ELEMENTO DE DESPESA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 198.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia
Detalhes
- Processo
- 200/2026
- Data
- 23/03/2026
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.