Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1836 de 20/03/2026

GP - Projeto de Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.297/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, COMBATE À POBREZA E INCENTIVO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE TANGUÁ.
Data da Norma
20/03/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.297/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, COMBATE À POBREZA E INCENTIVO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE TANGUÁ.
Detalhes
Processo
1189/2025
Data
17/12/2025
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1836
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