Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1801 de 17/10/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR RECEITA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E HABITAÇÃO.
Data da Norma
17/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR RECEITA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR CONVÊNIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E HABITAÇÃO.
Detalhes
Processo
927/2025
Data
02/10/2025
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1801
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