Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1792 de 30/09/2025

Institui o Aniversário do Motoclube Impávidos no Calendário Oficial do Município de Tanguá e dá outras providências..
Data da Norma
30/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tanguá, o Aniversário do Motoclube Impávidos, a ser realizado anualmente no mês de março, e incluída no Calendário Oficial do Município de Tanguá.

Art. 2º O evento tem por objetivo celebrar a fundação do Motoclube Impávidos, promover a integração entre motociclistas, incentivar o turismo local, fomentar a economia e difundir a cultura motociclística no município.

Art. 3º A inclusão do Aniversário do Motoclube Impávidos no Calendário Oficial do Município não implica, por si só, em obrigatoriedade de apoio financeiro ou logístico por parte do Poder Executivo, que poderá, entretanto, apoiar a realização do evento conforme disponibilidade orçamentária e conveniência administrativa.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Detalhes
Processo
718/2025
Data
12/08/2025
Requerente
RAFAEL MENDONÇA MAÇULO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1792
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.