Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1766 de 27/06/2025

REFORMULA A LEI Nº 0910 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
27/06/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REFORMULA A LEI Nº 0910 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Processo
636/2025
Data
23/06/2025
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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