Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Complementar Nº 13 de 13/12/2024
ANTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (NCTM), COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR, ADEQUAR E APRIMORAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DEMANDAS ATUAIS E OS DESAFIOS FUTUROS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Data da Norma
13/12/2024
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ANTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (NCTM), COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR, ADEQUAR E APRIMORAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DEMANDAS ATUAIS E OS DESAFIOS FUTUROS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia
Detalhes
- Processo
- 705/2024
- Data
- 12/12/2024
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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