Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Complementar Nº 11 de 29/11/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0634, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Data da Norma
29/11/2024
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0634, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia
Detalhes
- Processo
- 644/2024
- Data
- 18/11/2024
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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