Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 1688 de 08/11/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO, NA MODALIDADE CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
08/11/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO, NA MODALIDADE CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO, NA MODALIDADE CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia
Detalhes
- Processo
- 610/2024
- Data
- 30/10/2024
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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