Lei Ordinária Nº 1687 de 05/11/2024

O Prefeito do município de Tanguá, no de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 94, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

ento ocorrer às 14h.">ento ocorrer às 14h." name="art_1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Tanguá o "Dia da Cavalgada", a ser comemorado anualmente no dia 15 (quinze) de novembro, podendo a realização do evento ocorrer às 14h." class="badge bg-success text-white art-badge">Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Tanguá o "Dia da Cavalgada", a ser comemorado anualmente no dia 15 (quinze) de novembro, podendo a realização do evento ocorrer às 14h.

I - Promover a cultura e a tradição do cavalo na vida rural e urbana;

II - Estimular o turismo local, atraindo visitantes para eventos relacionados à cavalgada;

III - Valorizar a importância do cavalo na história e na economia do município;

IV - Incentivar a prática de atividades ao ar livre, promovendo a saúde e o bem-estar da população.">

I - Promover a cultura e a tradição do cavalo na vida rural e urbana;

IV - Incentivar a prática de atividades ao ar livre, promovendo a saúde e o bem-estar da população.

Art.3°No Dia da Cavalgada, o Poder Executivo poderá:

I - Organizar eventos e atividades relacionadas à cavalgada, como desfile, competições e apresentações culturais;

II - Parcerias com associações de cavaleiros, escolas e outras entidades para promover festividades;

III - Oferecer incentivos à participação de grupos e clubes de cavaleiros.

Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.