Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1686 de 05/11/2024

Dispõe sobre a denominação da antiga estação ferroviária como Estação Ferroviária Rude Ribeiro Melo e dá outras providências.
Data da Norma
05/11/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º Fica denominada Estação Ferroviária Rude Ribeiro Melo a antiga estação ferroviária do município de Tanguá , em reconhecimento a sua trajetória no local.  

Art. 2º A presente homenagem tem como objetivo reconhecer o legado de Rude Ribeiro Melo, que contribuiu de maneira significativa para o desenvolvimento social e cultural da região, sendo uma figura de destaque em nossa história local.

Art. 3º Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a adoção de todas as providências necessárias para a efetivação desta Lei, incluindo a colocação de placa indicativa com o novo nome do prédio público.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
532/2024
Data
26/09/2024
Requerente
MARCILEA BRAGA MATOS
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1686
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