Lei Ordinária Nº 1680 de 07/10/2024

O Prefeito do município de Tanguá, no de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 94, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Tanguá o Dia do Conservadorismo, a ser celebrado anualmente no dia10 (dez) de março.

Artigo 2º. O Dia do Conservadorismo tem como objetivo:

I - Promover o debate sobre os valores e princípios do conservadorismo, tais como a tradição, a moral, a ética, a família e a responsabilidade individual.

II - Fomentar eventos, palestras e atividades que estimulem o entendimento e a discussão das ideologias conservadoras na sociedade.

III - Incentivar a preservação da história e da cultura, buscando fortalecer os laços comunitários e a identidade regional.

Artigo 3º. O Poder Executivo poderá realizar parcerias com instituições educacionais, culturais e sociais para a promoção de eventos e atividades alusivas ao Dia do Conservadorismo.

Artigo 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.