Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1661 de 19/09/2024

ALTERAM OS ENEXOS I E II DA LEI Nº0633 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 DA DELIMITAÇÃO E ÁREA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SERRA DO BARBOSÃO CONSIDERANDO A LEI Nº0742 DE 07 DE JULHO DE 2010.
Data da Norma
19/09/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ALTERAM OS ENEXOS I E II DA LEI Nº0633 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 DA DELIMITAÇÃO E ÁREA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SERRA DO BARBOSÃO CONSIDERANDO A LEI Nº0742 DE 07 DE JULHO DE 2010.
Detalhes
Processo
498/2024
Data
22/08/2024
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1661
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