Lei Ordinária Nº 1532 de 12/09/2023

Institui no Calendário Oficial Do Município de Tanguá a Feira Do Livro e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUÁ 

 

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de TANGUA, a Feira do Livro, a ser realizada anualmente no mês de maio em nosso Município.

 

Art. 2o São objetivos da Feira do Livro:

 

I - Formar um Município leitor, dinamizando a democratização do acesso ao livro e seu uso mais amplo, como meio de difusão da cultura e transmissão do conhecimento;

II - Estimular a circulação do livro no Município e na região;

III - Garantir às pessoas com necessidades especiais oportunidades de acessar livros e outros suportes de leitura;

IV - Estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à diversidade cultural, de gênero e de etnia;

V - Promover o acesso do público ao livro, à literatura;

VI - Realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos com autores, talk-shows e espetáculos teatrais;

VII - Incentivar a produção literária de TanguÁ , através de concursos com premiações e certificados, para todas as faixas etárias participantes.

 

VIII - promover concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para os estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas;

IX - estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e bibliotecas municipais;

X - estímulo à realização de palestras e debates com escritores e demais pessoas ou entidades ligadas à produção literária;

XI - elaboração de cursos e oficinas de criação literária;

XII - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede municipal de ensino e bibliotecas municipais;

XIII - edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão em domínio público;

XIV - programar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura;

XV - promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura.

Art. 3o Para implementação da Feira do Livro, poderá a Prefeitura do Município de TanguÁ  estabelecer parcerias com a iniciativa privada, com entidades

públicas ou com instituições integrantes do terceiro setor.

Art. 4o A Feira do Livro, promoverá a exposição de obras de autores locais, nacionais e internacionais, a visitação às bibliotecas e a realização de feiras de livros.

Art. 5°. O Poder Público Municipal poderá prestar apoio institucional à Feira do Livro, disponibilizando a infraestrutura necessária à sua realização.

 

Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Institui no Calendário Oficial Do Município de Tanguá a Feira Do Livro e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGUÁ 

 

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de TANGUA, a Feira do Livro, a ser realizada anualmente no mês de maio em nosso Município.

 

Art. 2o São objetivos da Feira do Livro:

 

I - Formar um Município leitor, dinamizando a democratização do acesso ao livro e seu uso mais amplo, como meio de difusão da cultura e transmissão do conhecimento;

II - Estimular a circulação do livro no Município e na região;

III - Garantir às pessoas com necessidades especiais oportunidades de acessar livros e outros suportes de leitura;

IV - Estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à diversidade cultural, de gênero e de etnia;

V - Promover o acesso do público ao livro, à literatura;

VI - Realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos com autores, talk-shows e espetáculos teatrais;

VII - Incentivar a produção literária de TanguÁ , através de concursos com premiações e certificados, para todas as faixas etárias participantes.

 

VIII - promover concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para os estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas;

IX - estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e bibliotecas municipais;

X - estímulo à realização de palestras e debates com escritores e demais pessoas ou entidades ligadas à produção literária;

XI - elaboração de cursos e oficinas de criação literária;

XII - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede municipal de ensino e bibliotecas municipais;

XIII - edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão em domínio público;

XIV - programar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura;

XV - promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura.

Art. 3o Para implementação da Feira do Livro, poderá a Prefeitura do Município de TanguÁ  estabelecer parcerias com a iniciativa privada, com entidades

públicas ou com instituições integrantes do terceiro setor.

Art. 4o A Feira do Livro, promoverá a exposição de obras de autores locais, nacionais e internacionais, a visitação às bibliotecas e a realização de feiras de livros.

Art. 5°. O Poder Público Municipal poderá prestar apoio institucional à Feira do Livro, disponibilizando a infraestrutura necessária à sua realização.

 

Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.