Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1619 de 29/05/2024

CRIA ELEMENTOS DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$316.957,60, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E HABITAÇÃO E DA SECRETARIA MUN. DE CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
Data da Norma
29/05/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
CRIA ELEMENTOS DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$316.957,60, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E HABITAÇÃO E DA SECRETARIA MUN. DE CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
Detalhes
Processo
333/2024
Data
15/05/2024
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1619
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