Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1544 de 13/11/2023

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0974, DE 03 DE JULHO DE 2015 E INCLUI O ARTIGO 161-A, 161-B, 161-C E 161-D E PARAGRAFOS À LEI 0693 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.

Data da Norma

13/11/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0974, DE 03 DE JULHO DE 2015.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Folha Da Terra no dia

Detalhes

Processo: 507/2023
Data: 10/07/2023
Requerente: Prefeitura Municipal
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Lei 1544

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