Câmara Municipal de Tanguá - RJ
Lei Ordinária Nº 1543 de 13/11/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº864 DE 19 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
13/11/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº864 DE 19 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Folha Da Terra no dia
Detalhes
- Processo
- 741/2023
- Data
- 09/10/2023
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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