Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 231 de 29/12/2000

LEI QUE DISPí•E SOBRE O PROCESSO DE TOMBAMENTO DE BENS DE RELEVANTE SIGNIFICADO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO.
Data da Norma
29/12/2000
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
LEI QUE DISPí•E SOBRE O PROCESSO DE TOMBAMENTO DE BENS DE RELEVANTE SIGNIFICADO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO.
Detalhes
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