Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 992 de 28/10/2015

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO/PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Data da Norma

28/10/2015

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO/PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Folha Da Terra no dia

Lei 992

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