Lei Ordinária Nº 1415 de 01/07/2022

Art. 1º. Fica instituída a "Campanha Municipal Maio Verde Esmeralda - Pela Valorização da Enfermagem" a ser realizada anualmente, no dia 12 de maio, tendo em vista ser o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.

Parágrafo único. A Câmara Municipal de Tanguá poderá iluminar a fachada na cor verde esmeralda durante o mês de maio.

Art. 2º. A "Campanha Municipal Maio Verde Esmeralda - Pela Valorização da Enfermagem" tem como objetivo a valorização e melhores condições de trabalho para os enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Art. 3º. Durante o mês de maio, o Poder Executivo poderá através de ações:

I - conscientizar a população sobre a importância da enfermagem;

II - realizar palestras, cursos e outros meios educativos direcionados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Art. 4º. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.

Art. 5º. Esta Lei, de iniciativa da Vereadora Márcia Matos  entra em vigor na data de sua publicação.