Lei Ordinária Nº 105 de 03/12/1998

Art. 1º. Fica criada a "Semana da Criança e do Adolescente" a ser realizada no Município de Tanguá, todos os anos na semana do dia 12 de outubro.

 

Art. 2º. A “Semana da Criança e do Adolescente" tem como objetivo debater e divulgar questões relativas aos direitos fundamentais das Crianças e dos Adolescentes

 

§1° - Durante a realização da "Semana da Criança e do Adolescente”, sob a coordenação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, serão desenvolvidas atividades sociais e culturais, envolvendo a sociedade civil organizada

 

§2º. Na "Semana da Criança e do Adolescente" deverão ser divulgados.

 

I-A importância do conhecimento do “Estatuto da Criança e do Adolescente".;

II - Os instrumentos legais de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - Os esclarecimentos relativos a utilização prática do Estatuto da Criança e do Adolescente e o papel dos órgãos por ele criado;

IV - Os deveres da Criança e do Adolescente;

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. Fica criada a "Semana da Criança e do Adolescente" a ser realizada no Município de Tanguá, todos os anos na semana do dia 12 de outubro.

 

Art. 2º. A “Semana da Criança e do Adolescente" tem como objetivo debater e divulgar questões relativas aos direitos fundamentais das Crianças e dos Adolescentes

 

§1° - Durante a realização da "Semana da Criança e do Adolescente”, sob a coordenação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, serão desenvolvidas atividades sociais e culturais, envolvendo a sociedade civil organizada

 

§2º. Na "Semana da Criança e do Adolescente" deverão ser divulgados.

 

I-A importância do conhecimento do “Estatuto da Criança e do Adolescente".;

II - Os instrumentos legais de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - Os esclarecimentos relativos a utilização prática do Estatuto da Criança e do Adolescente e o papel dos órgãos por ele criado;

IV - Os deveres da Criança e do Adolescente;

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.