Câmara Municipal de Tanguá - RJ

Lei Ordinária Nº 1337 de 25/11/2021

Inclui no calendário de eventos do Município o Dia Municipal do Ciclista de Tanguá RJ
Data da Norma
25/11/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1° Fica instituído o, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de Agosto, através de promoção de evento no sábado seguinte pela Secretaria de Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura do Município.

 

Art. 2° São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:

 

 I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

 III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

 IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.

 

Art.3º. As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

 Art.4° - Esta Lei, de iniciativa da Vereadora Márcia Matos, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Detalhes
Processo
1163/2021
Data
30/09/2021
Requerente
MARCILEA BRAGA MATOS
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1337
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